O pré-sal brasileiro está na mira de multinacionais, parlamentares e também do governo de Jair Bolsonaro, cada qual de olho nos interesses que podem beneficiar cada um destes grupos. E um projeto paralisado no Congresso pode efetivar o leilão que venderá o direito de explorar a Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, ainda em outubro deste ano.

A entrega à iniciativa privada dos direitos de exploração do pré-sal claramente favorece as multinacionais do petróleo, que insistem na pressão e lobby junto aos parlamentares para a aprovação da matéria. Na agenda neoliberal do atual governo, Bolsonaro também se mostra favorável à medida. Já por parte dos congressistas, há algo mais em jogo.

Os deputados e senadores estão interessados com o destino da venda desse direito. É que somente para o megaleilão da Bacia de Campos está estimado um lucro de R$ 100 bilhões de bônus de assinatura para o governo. A União receberia esse montante até o final deste ano e, em troca, fará com a Petrobras perca os direitos restritos de exploração e tenha que enfrentar a competência de petroleiras mundiais no pré-sal da região do Rio de Janeiro.

Os congressistas defendem que estados e municípios tenham parcela da repartição desses montantes. Essa divisão poderia ser inserida na proposta PLC 78/2018, que foi apresentado pela Câmara, no ano passado. Mas o projeto apenas trata da alteração da legislação para permitir que a Petrobras repasse parte de seus direitos à iniciativa privada.

Por não tratar do percentual de rateio, o caso não chegou a avançar no ano passado. Os senadores apresentaram emendas ao projeto propondo a destinação desde 20% até 75% do lucro aos estados e municípios. E, agora, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Entretanto, o governo de Jair Bolsonaro não esperou o caso ser aprovado no Congresso e decidiu, por conta própria, negociar o lucro e a revisão do contrato da cessão onerosa sobre o petróleo excedente do pré-sal com a Petrobras, com base na legislação anterior.

A cessão onerosa ocorre porque quando o contrato inicial previa até 5 bilhões de barris de petróleo à Petrobras, mas descobriu-se, posteriormente, uma quantia maior de combustível fóssil, e a estatal queria reajustar o contrato.

Contraditoriamente, apesar de Bolsonaro já ter fechado negócio com a Petrobras e já anunciar o megaleilão da venda dos direitos da Bacia de Campos, para outubro, os parlamentares não sabem se vão conseguir obter os repasses aos estados e municípios que desejam.