A ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) pode ter sido vítima de uma fraude envolvendo seu Imposto de Renda. Há duas semanas, ao entregar sua declaração anual, ela descobriu que outra declaração já havia sido enviada no dia 28 de março. Na prática, Dilma pode ter sofrido violação de seu sigilo fiscal por alguém que atua dentro da Receita, uma vez que o preenchimento da declaração do ajuste anula exige o número do recibo da entregue no ano anterior.
Os advogados da ex-presidenta já entraram com uma pedido na Receita Federal para apurar a fraude. Está em curso ainda um pedido de abertura de inquérito na Polícia Federal. As informações são da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo. E forma confirmadas pela assessoria de Dilma.
"Por que o site da Receita Federal aceitou prontamente a declaração e permitiu o envio do Recibo de Entrega, se os dados eram flagrantemente absurdos? O CEP e o endereço declarados, por exemplo, são claramente fictícios. Outras dúvidas: como e por que uma pessoa ou empresa prestou falso comprovante de rendimentos da ex-presidenta Dilma?", questiona a assessoria da ex-presidenta. "Não foram erros. Foram crimes. E precisam ser apurados."
A suspeita, de acordo com o colunista, é de que a informação tenha sido obtida diretamente do site da Receita, o que configuraria quebra de sigilo.
"Por que o site da Receita Federal aceitou prontamente a declaração e permitiu o envio do Recibo de Entrega, se os dados eram flagrantemente absurdos? O CEP e o endereço declarados, por exemplo, são claramente fictícios. Outras dúvidas: como e por que uma pessoa ou empresa prestou falso comprovante de rendimentos da ex-presidenta Dilma?", questiona, em nota, a assessoria da ex-presidenta. "Não foram erros. Foram crimes. E precisam ser apurados."
Nota da assesoria de Dilma
Dilma é vítima de violação de sigilo fiscal
Na entrega do IRPF de 2019, ex-presidenta descobre que alguém teve acesso ao sistema da Receita Federal e entregou declaração falsa. Advogados vão acionar Polícia e Receita Federal
Dilma Rousseff teve seu sigilo fiscal violado. A descoberta ocorreu recentemente, na entrega da sua declaração anual do imposto de renda. No dia 15 de abriu, descobriu-se que outra declaração – falsa – enviada em nome da ex-presidenta, em 28 de março, fora aceita pela Receita Federal.
O caso não é apenas de violação do sistema da Receita. Há indícios de crime fiscal e de falsidade ideológica contra a ex-presidenta da República. Seus advogados vão pedir abertura de inquérito à PF e já requereram investigação no âmbito da Receita para apurar responsabilidades pela violação do sigilo fiscal.
Há um crime – ou vários. Mas o episódio abre outros questionamentos. Como foi possível a declaração falsa, relativa a 2018, ser aceita, se era necessário informar o número do recibo da declaração do IRPF, referente a 2017? Somente um assessor de Dilma tinha conhecimento desse número. Desconfia-se que a informação tenha sido obtida, de maneira ilegal, no sistema da Receita Federal, quebrando o sigilo fiscal de Dilma.
Outras dúvidas. Por que o site da Receita Federal aceitou prontamente a declaração e permitiu o envio do Recibo de Entrega, se os dados eram flagrantemente absurdos? O CEP e o endereço declarados, por exemplo, são claramente fictícios. Outras dúvidas: como e por que uma pessoa ou empresa prestou falso comprovante de rendimentos da ex-presidenta Dilma?
Em síntese:
1) Quem acessou o sistema da Receita Federal de forma ilegal para obter o número do recibo da declaração relativa ao ano de 2017 cometeu crime fiscal e de falsidade ideológica.
2) Quem enviou a declaração falsa, relativa a 2018, em nome da ex-presidente cometeu crime de falsidade ideológica.
3) Quem remeteu à Secretaria da Receita Federal declaração falsa de rendimentos cometeu crime fiscal.
Não foram erros. Foram crimes. E precisam ser apurados.