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Pacote da Lava Jato proíbe Moro de ser ministro do STF

Mai 13, 2019

Por GGN                                                                                                          

 

Apoiado por Sergio Moro, o pacote anticorrupção elaborado pelos procuradores de Curitiba em parceria com FGV e outras instituições proíbe que ministro de Estado assumam uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Isto é: de as leis sugeridas pela Lava Jato estivessem em vigor neste momento, Moro não poderia ser agraciado por Jair Bolsonaro com um cargo na Suprema Corte.

A informação foi destacada no jornal O Globo pelo colunista Bernardo Mello Franco, que lembrou que “a 29ª medida do pacote proíbe a indicação ao STF de quem tenha, nos quatro anos anteriores, ‘ocupado mandato eletivo federal ou cargo de procurador-geral da República, advogado-geral da União ou ministro de Estado’.”

Não suficiente, a proposta também frustra “uma eventual candidatura do ex-juiz ao Planalto depois de ocupar vaga na Corte. A proposta estabelece que os ministros do STF ficarão inelegíveis para qualquer cargo público no prazo de até quatro anos depois de deixarem o tribunal.”

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