A defesa de Lula encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta (13), uma petição que adiciona oficialmente as reportagens do site Intercept a um habeas corpus (164.493) que aguarda julgamento.
No documento endereçado ao relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin, a defesa frisa que as mensagens divulgadas pelo intercept no último domingo (9) comprovam a suspeição de Sergio Moro. O material revela que Moro adotou postura incompatível com a “exigência de exercício isento da função jurisdicional”.
Em mensagens privadas a Deltan Dallagnol, Moro deu dicas fora dos autos para investigar Lula, traçou estratégias, interferiu em fases da Lava Jato e ainda reclamou de recursos e da demora dos investigadores em algumas situações.
Para criminalistas e críticos, o Intercept provou o conluio entre um juiz e o Ministério Público em processos que envolvem Lula e outros réus da Lava Jato.
As conversas “revelam a conjuntura e minúcias das circunstâncias históricas em que ocorreram os fatos comprovados nestes autos e sublinhados durante a sustentação oral realizada pelo primeiro subscritor em 04.12.2018 — tudo a demonstrar situações incompatíveis com a ‘exigência de exercício isento da função jurisdicional’
8 e que denotam o completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva, como exposto na peça vestibular, com as consequências ex vi legis.”
O ministro Gilmar Mendes afirmou que o habeas corpus que julgará a suspeição de Moro está previsto para entrar na pauta da segunda turma do STF no dia 25 de junho.