Isto porque a maioria dos recursos contra condenação em segunda instância que chega ao STF ou Superior Tribunal de Justiça leva menos de 1 ano para transitar em julgado. Na Suprema Corte, o índice de resolução neste intervalo de tempo é de 77% dos casos. No STJ, 63%. É o que informa a Folha, a partir da análise de quase 40 mil ações.

Também contrariando os defensores da prisão em 2ª instância, que alegam que há morosidade nas cortes superiores por excesso de recursos dos réus, “são poucos os processos que chegam até eles [STF ou STJ] — em uma estimativa, a cada mil casos julgados nas varas estaduais (primeira instância) em que cabe recurso, menos de 14 chegam ao STJ, e 1 vai ao Supremo.” Isso se dá porque a maioria não tem dinheiro para levar reclamações às instâncias superiores.

O jornal também mostrou que presos da Lava Jato como Eduardo Cunha e Sergio Cabral não serão beneficiados pela revisão. Os tribunais, aliás, terão de analisar caso a caso.

O número de beneficiados pela eventual revisão da execução antecipada de pena também foi desmistificado pela Folha.

O STF agendou para quinta (17) o julgamento de duas ações que rediscutem o parâmetro da segunda instância para permitir a execução antecipada das p