Em todos os textos, o setor privado pede que o governo promova “consultas públicas” sobre a reforma da Tarifa Externa Comum (TEC), conjunto de impostos de importação aplicados pelos membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). A reforma da TEC é essencial no setor, sendo considerada uma das que mais afeta o dia a dia das empresas, perdendo só para a tributária.
As cartas não são assinadas não só pela CNI, mas também por suas congêneres na Argentina, Uruguai e Paraguai. Além da reforma da TEC, empresários solicita enfaticamente “maior diálogo e transparência com o setor produtivo e um processo de consulta pública”. Eles ainda alegam que só tiveram acesso a informações sobre o tema por meio de notícias da imprensa ou “atas genéricas de reuniões do Mercosul”.
A consulta pública formal tem por objetivo solicitar propostas aos setores, algo que está previsto em uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e é recomendado pela nova lei de liberdade econômica.
Com informações da Folha de S. Paulo.