Deputados da oposição ao governo Bolsonaro alertam que a aprovação do texto-base do projeto que estabelece o marco legal do saneamento pelo plenário da Câmara, na noite desta quarta-feira (11), abre caminho para que empresas possam atuar livremente no setor e estabelecer os preços que quiserem pela água distribuída à população. Com amplo apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) o texto-base do projeto para que a iniciativa privada tenha mais abertura para atuar na área foi aprovado por 276 votos a 124, em votação no plenário.
Um dos principais pontos do projeto é o que estabelece como obrigatória a licitação dos serviços de saneamento, abrindo uma espécie de concorrência entre as empresas privadas e as estatais. Atualmente, os gestores podem optar por celebrar contratos de saneamento diretamente com as estatais, sem a necessidade de licitação.
Imediatamente após a aprovação do novo marco legal do saneamento, parlamentares da oposição manifestaram preocupação com suas implicações. “Absurdo! Acabam de aprovar o texto principal do projeto que abre portas pra privatizar a água em todo o país. Aqueles que defendem privatização, escondem que 884 serviços foram reestatizados no mundo desde o ano 2000”, disse o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), nas redes sociais.
Também pelas redes sociais, a deputada Erika Kokay (PT-DF) alertou que a provação do projeto irá resultar no aumento das tarifas cobradas junto à população. “Câmara Federal decide: está privatizada a água em todo o território nacional! O resultado será: aumento da tarifa e desabastecimento; Água é vida, um direito fundamental. Água não é mercadoria, nem pode ficar sob a lógica do lucro! Votei NÃO a esse retrocesso histórico que vai penalizar, sobretudo, os mais pobres.”
O plenário da Casa ainda vai analisar alguns destaques separadamente, o que deve ocorrer na próxima semana. Após esta etapa, as novas regras do setor de aprovou uma manobra para que a palavra final sobre o tema seja da Câmara, e não do Senado que, em junho, aprovou uma versão que desagrada ao governo.
A versão aprovada – que foi parcialmente modificada em relação ao que o governo queria – não libera a privatização dos serviços imediatamente, mas prevê que companhias estaduais que já operaram no saneamento de um município poderão renovar o contrato por até 30 anos, desde que a renovação seja solicitada até março de 2022.