Para a juíza Raquel Braga, a visita não regimental do presidente Jair Bolsonaro ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, foi “uma medida de ameaça”. “Uma atitude tal qual a de um miliciano, que viola a Constituição. Talvez por isso ele diga que é a Constituição”, afirma.
Na quinta-feira (7), Bolsonaro infringiu ao menos os quatro primeiros artigos da Carta Magna em sua ida ao STF, acompanhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e por empresários para, na prática, pressionar a Corte pelo fim do isolamento social. Na esteira das repercussões sobre o acontecimento, analistas entenderam a atitude do presidente como mais um forma de colocar o Supremo “contra a parede”, a exemplo do que vem ocorrendo nas manifestações de rua dos militantes bolsonaristas e de suas tropas virtuais.
Em entrevista ao Jornal Brasil Atual, Raquel, que é também integrante da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e da Comissão de Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), cobrou reação dos ministros do STF, diferente das constantes “notas de repúdio”.
“São vários os pedidos de impeachment. Mas é uma ação que possui um trâmite demorado. E para recuperar a confiança da sociedade e do Judiciário brasileiro, há um apelo para que se dê prioridade ao inquérito das fake news. E aí também entra o ministro Alexandre de Moraes, que deve fazer o mesmo com a ação de cassação da chapa Bolsonaro e (Hamilton) Mourão por abuso de poder econômico e utilização das fake news. Porque isso não é retórica, é uma questão de vida ou morte. Eles devem salvar as vidas e a democracia brasileira”, destaca a magistrada aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria.
Bolsonaro dobra a aposta
De acordo com magistrada, “o que Bolsonaro tem feito é dobrado a aposta”, enquanto “o Judiciário tem tomado medidas muito tímidas em relação à grave ameaça institucional”. Raquel destaca que, ao longo de toda a trajetória política do atual presidente da República, há demonstração de que “as regras do jogo democrático” são, para ele, “impossíveis de prosseguir”.
Além dos discursos saudando torturadores da ditadura civil-militar, das suspeitas de ligações com as milícias do Rio de Janeiro e do esquema de fake news apontado como um impulsionador de sua eleição, em 2018, a integrante da AJD destaca como ápice de todo esse processo que qualifica como necropolítica, o atual momento de pandemia do novo coronavírus.
Apesar de o Brasil ultrapassar do número de 600 mortes por dia, Bolsonaro insiste no fim do isolamento social – a principal recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) que vem sendo capaz de conter a disseminação do novo coronavírus. “Infelizmente, nessa totalização de mortes, ele reforça o conceito da necropolítica cunhado por Achille Mbembe: o poder da morte como forma de gestão, como se deve morrer, quem deve morrer. E o Bolsonaro parece ter o prazer satânico no exercício da biopolítica”, afirma Raquel.
“O chefe do Executivo tem demonstrado estar contra a vida e contra a ciência”, pontua. “E esse histórico do Bolsonaro impede que ele prossiga no poder dentro das regras do jogo. Então ele vem dobrando a aposta, realizando balões de ensaio.”
A mais nova ameaça
Com apoio de militantes e de setores do empresariado brasileiro e, segundo o próprio Bolsonaro, das Forças Armadas, o presidente mostra que não está, contudo, sozinho. Um grupo de bolsonaristas, por exemplo, levantou um acampamento nas redondezas da Praça dos Três poderes, de onde convocam a população a invadir o Congresso Nacional e o STF, como mostra reportagem do portal UOL.
Novo ato contra a democracia deve ocorrer neste domingo (10) e, segundo seus organizadores, toda a ação teria ainda apoio de militares da reserva e até de um comboio de 300 caminhões. “Se o Judiciário não entender isso como uma ameaça à democracia e não tomar as medidas cabíveis… Eu me preocupo, a sociedade tem se preocupado, que, para ele (Bolsonaro) prosseguir no seu governo até o fim, tenha que implementar medidas fora da regra do jogo democrático”, alerta Raquel Braga.