Por Marize Muniz - CUT Nacional                                                                                                                                         

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu, após seis anos de análises, que o ex-juiz Sérgio Moro, chefe da Operação Lava Jato do Paraná, foi parcial em seu julgamento dos processos contra o ex-presidente Lula (PT) e que os direitos políticos do petista foram violados em 2018. A informação é do jornalista Jamil Chade, do UOL.

Lula ficou 580 dias preso, após uma encenação jurídica de Moro que o condenou sem crimes e sem provas, retirando-o da disputa pela presidência da República em 2018. A sentença de Moro foi confirmada por desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e, três anos depois, anulada pelo o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou Moro parcial e suspeito nos casos envolvendo o ex-presidente. A prisão de Lula deu espaço à escalada do autoritarismo no país com a eleição de Jair Bolsonaro (PL) de quem Moro acabou virando ministro da Justiça, meses depois foi descartado e virou inimigo do presidente.

No período em que ficou injustamente preso, Lula saiu uma vez da Superintendência da Polícia Federal do Paraná para ir ao velório do neto  Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos, vítima de meningite meningocócica, em março de 2019, depois de muita luta na justiça para conseguir a autorização.

Antes, em janeiro do mesmo ano, a justiça e a República de Curitiba já haviam impedido Lula de ir ao velório do seu irmão mais velho Genival Inácio da Silva, o Vavá. 

ONU pode pedir medidas para reparar o dano sofrido por Lula

De acordo com Jamil Chade, o Comitê responsável pela análise do caso de Lula, que durou seis anos, é encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil. Por isso, o Estado tem a obrigação de seguir a recomendação do órgão. Por outro lado, o Comitê não tem uma forma específica de obrigar os países a adotarem as penas contra seus governos. Assim, suas decisões podem ser ignoradas.

Mas recomendações serão publicadas pelo Comitê da ONU nos próximos dias e podem pedir medidas para reparar o dano sofrido por Lula.

Procurada pelo jornalista, a defesa do ex-presidente indicou que não poderia comentar o resultado, por conta de um embargo imposto pela ONU, que só divulgará o resultado na quinta-feira.

Lula foi representado na ONU pelos advogados Valeska Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, além do britânico Geoffrey Robertson.

A queixa envolvia quatro denúncias, todas elas atendidas pelo Comitê de forma favorável ao ex-presidente:

1. a) a detenção de Lula pela PF em 2016 em uma sala do aeroporto de Congonhas, considerada como arbitrária por seus advogados.
2. b) a parcialidade do processo e julgamento
3. c) a difusão de mensagens de caráter privado de familiares de Lula
4. d) e a impossibilidade de uma candidatura em 2018