São Paulo – Parlamentares e a Federação Única dos Petroleiros confrontaram-se hoje (28) na audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a pedido do senador Paulo Paim (PT/RS) para debater a participação da sociedade na gestão do pré-sal e os impactos do PLS 131/2015, de autoria de José Serra (PSDB-SP). O projeto retira da Petrobras a exclusividade na operação dessas reservas e a participação mínima em 30% dos campos.
O coordenador da FUP, José Maria Rangel, disse que a Lei 12.351/2010, que estabelece o regime de partilha para o pré-sal, foi amplamente discutida no Congresso Nacional, durante 15 meses, antes de ser aprovada e que, portanto, não se pode querer "mudar algo que é estruturante para o nosso país por um problema conjuntural pelo qual a Petrobras está passando".
José Maria indagou o senador José Serra, que tem alegado que o seu projeto é patriótico. "É patriótico a gente entregar nossas reservas para as empresas multinacionais?", retrucou o coordenador da FUP, criticando a argumentação de que mudar a lei trará novos investimentos para o país. "O setor do petróleo no Brasil foi aberto em 1997 e qual foi o investimento que as multinacionais fizeram no nosso país nesses quase vinte anos?", questionou José Maria.
"Como operadora única e sendo uma empresa do Estado, a Petrobras é que vai ditar o ritmo de produção do pré-sal para evitar a produção predatória", destacou o coordenador da FUP, esclarecendo que a participação mínima, prevista na lei de partilha e contra a qual José Serra atua, é uma prática adotada também no regime de concessão, onde a orientação da ANP é de que a operadora tenha pelo menos 30% do campo.
José Maria provocou os parlamentares: "Neste momento, o Senado e a Câmara deveriam estar gastando energia, buscando resolver os problemas da Petrobras". Afirmou ainda que o governo tem que assumir sua responsabilidade como acionista majoritário da Petrobras e financiar os projetos da empresa. "Isso não é novidade. Na crise do capital, em 2008, o governo Obama investiu 30 bilhões de dólares na General Motor e investiu agora 10 bilhões de dólares nas empresas exportados de gás dos Estados Unidos", ressaltou.
O coordenador da FUP fez um chamado ao Congresso Nacional, ao governo e à sociedade para que defendam a Petrobras e o pré-sal. "O que temos que fazer é buscar financiar os investimentos da Petrobras. Não podemos tratar o pré-sal como se fosse um ônus para a companhia. Quantas empresas mundo afora gostariam de ter as reservas do pré-sal, cerca de 300 bilhões de barris de petróleo? Portanto, a Petrobras, o governo e a sociedade brasileira não podem abrir mão disso", afirmou.
O debate também contou com a presença do diretor da CUT Vitor Carvalho, além de representantes da NCST, da Aepet e da Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul (Socecon).
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que o projeto de lei de Serra será bom para o país. Disse que a conjuntura econômica atual inviabiliza qualquer investida na área, pois o custo da extração pode ficar acima da cotação do petróleo no mercado internacional. Lembrou que em 2010, quando a lei foi votada, o preço do barril de petróleo era de US$ 135 e hoje é de US$ 48.
"Essa lei foi votada e aprovada num momento em que o Brasil atravessava um céu de brigadeiro. A Petrobras estava com as finanças em dia e era justo que se lhe atribuísse tal encargo. Mas hoje a situação mudou e mudou radicalmente para pior. Os fatos divulgados pelas operações e investigações, os prejuízos causados à Petrobras nos últimos tempos dificultam a plena aplicação do dispositivo previsto na Lei 12.351 de 2010", argumentou Raupp.