O juiz Kassio Nunes Marques terá uma ótima oportunidade de mostrar que, depois de indicado para o Supremo, Ministros têm compromisso apenas com a Justiça.
Está em suas mãos julgar a suspeição da juíza federal substituta Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, no julgamento do chamado caso Cancellier.
No GGN, publicamos várias reportagens mostrando a parcialidade da juíza, assim como da delegada Erika Marena e do procurador.
O pedido de suspeição foi feito pelo professor Eduardo Lobo.
O relator da matéria, Ministro Edson Fachin, votou contra, alegando que significaria o reexame de fatos e provas constantes dos autos. Ele continua prisioneiro do seu apoio a Sérgio Moro, na Lava Jato. Foi acompanhado pelo Ministro André Mendonça.
Gilmar Mendes abriu a divergência argumentando que a análise poderia ser feita sem reexame de provas, bastando recorrer à violação dos artigos 252 a 254 do Código de Processo Penal, que tratam das hipóteses de suspeição dos juízes criminais. Assim, analisou cada um dos sete pontos levantados e acatou o de “fundamentação abusiva”.
Agora, o voto de Nunes Marques será fundamental para uma reparação mínima a uma vítima de crime do Estado. E poderá ser a reabilitação pública para o Ministro.