Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai encaminhar uma denúncia de práticas abusivas cometidas por big techs à Secretaria Nacional do Consumidor, em que Google e Twitter estariam boicotando o Projeto de Lei das Fake News.

A declaração de Dino foi feita nesta segunda-feira (1º), nas próprias redes sociais do chefe de gabinete, em resposta à denúncia do Sleeping Giants Brasil.

Liberdade de expressão

Dino usou as redes ainda para rebater críticas de que as recentes medidas e investigações propostas pelo governo seriam uma afronta à liberdade de expressão.

“Sobre a regulação contra crimes e abusos na Internet, não existe “liberdade de expressão” para quem trafega no Código Penal. E a Constituição, no seu artigo 222, parágrafo 3º, exige que os meios eletrônicos se submetam aos princípios constitucionais e às leis.”

Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública

O ministro afirmou ainda que o governo está defendendo “o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, como está escrito na Carta Magna”.