Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Quer dizer, então, que cobrar posicionamentos sintonizados com os direitos humanos de um ministro indicado pelo presidente Lula é patrulha?
Sendo assim, este patrulheiro aqui toma a liberdade de tentar mostrar que as posições manifestadas por Zanin no STF, pelo menos até agora, indicam uma tendência mais preocupante do que um conservadorismo restrito à pauta dos costumes. Tudo leva a crer que o buraco seja mais embaixo e o reacionarismo do novo ministro seja mais amplo.
Antes, de entrar no mérito deste debate, faço três ressalvas:
1) Zanin tem todo o direito de se posicionar da forma que lhe convier e de acordo com suas convicções e consciência.
2) Por outro lado, é absolutamente legítimo e natural que, em um regime democrático, ministros da corte suprema tenham seus votos criticados ou elogiados, afinal estamos falando de uma função pública de Estado das mais relevantes. .
3) O mandato de Zanin, que promete ser longo devido a sua pouca idade, mal começou. Em tese, então, é possível, embora pouco provável, que ele reverta a tendência retrógada atual e deixe de se alinhar a André Mendonça e Nunes Marques, os dois bolsonaristas do tribunal.
As decisões de Zanin em menos de um mês indicam alguns vieses da cabeça jurídica do magistrado:
Insensibilidade social
Votou para manter a condenação de dois homens que roubaram produtos avaliados em R$ 100. Os itens furtados foram um macaco hidráulico, dois galões de combustível e uma garrafa de óleo diesel. Tudo acabou recuperado pelo dono. Mas Zanin rejeitou o princípio da insignificância dos crimes levantado pela defesa.
Em outro processo, alegando questões técnicas e processuais, Zanin foi o único ministro a votar contra a equiparação do crime de homofobia e transfobia ao de injúria racial, reivindicação cara à população LGBTQIA+ e importante para o avanço e da consolidação da causa da diversidade.
Visão policialiesca
Votou contra o recebimento de uma ação que denuncia a violência policial sobre a população indígena Guarani –Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, fato público e notório. A entidade titular da ação, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), alerta que a Polícia Militar age na região como “milícia privada a serviço dos fazendeiros."
Além disso, deu o voto de minerva para que o Supremo reconhecesse como força de segurança as guardas municipais. A decisão, na prática, confere poderes do polícia às guardas ao permitir que elas façam abordagens e possam revistar suspeitos. Ao todo, no Brasil, sem qualquer controle externo, serão 5.570 novas “forças de segurança” comandadas por prefeitos. Um perigo.
Às favas com o conflito de interesse
O novo ministro se posicionou de forma favorável à inconstitucionalidade de uma norma que veda a atuação de juízes em processos de clientes de escritórios de advocacia em que trabalhem cônjuges, parceiros ou familiares dos magistrados.
Punitivismo de classe
Desconsiderando que as cadeias estão abarrotadas de jovens pretos e pobres flagrados com drogas, Zanin votou contra a descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha. Em sua justificativa de voto, Zanin apontou questões ligadas à saúde pública para manter a posse de maconha como infração penal. O ministro demonstrou cegueira em relação ao fracasso retumbante da chamada guerra às drogas, que consome montanhas de dinheiro, ceifa vidas em profusão, mas é incapaz de afetar o poder de fogo das quadrilhas de narcotraficantes. Esta política de enxugar gelo também tem sido inócua para reduzir o consumo de entorpecentes, bem como os índices de criminalidade.