(Foto: Filipe Araújo/ MinC)
Mais uma vitória da Cultura. Nesta semana, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 326 votos a 84, a prorrogação, até 31 de dezembro de 2024, do uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo. Essa legislação estimula projetos culturais em todo o país.
O prazo inicial para usar a verba terminou em 2022, mas foi estendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até dezembro de 2023. O PLP 205/23, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seguirá para sanção presidencial.
“Sem a prorrogação, estados, DF e municípios teriam que devolver ao Tesouro saldos remanescentes dos recursos. A Lei Paulo Gustavo é um importante estímulo à cultura e previu repasse de R$ 3,86 bilhões a projetos culturais”, destacou a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali, relatora do projeto.
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A lei atual surgiu com o objetivo de minimizar os efeitos negativos da pandemia de Covid-19, que impactou o setor. A ideia era garantir o financiamento de projetos culturais, apoio, manutenção de espaços culturais, capacitação, entre outras iniciativas. Em julho de 2022, foram destinados R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura.
Jandira Feghali explicou que a ampliação do prazo é necessária porque a lei só foi efetivada em maio de 2023, quase um ano após a aprovação. Isso porque ela foi objeto de veto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e, após a derrubada do veto, não foi regulamentada.
“Como vemos, restou um período exíguo para sua integral execução, motivo pelo qual a prorrogação dos prazos é essencial”, afirmou a parlamentar.
Conforma a relatora, mesmo com a decisão do STF, os entes federativos não conseguiram analisar os projetos de financiamento cultural.
“Apesar de todos os esforços, é notório que os Estados, municípios e Distrito Federal não tiveram tempo hábil para que os requisitos fossem cumpridos e permitissem a imediata aplicação dos recursos”, afirmou Jandira Feghali.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também comemorou a aprovação da proposta.
“É uma grande vitória da cultura. Esse setor é importantíssimo, gera emprego, renda e é a identidade do nosso país, com toda essa rica diversidade. Investir na cultura é investir no Brasil!”, relatou a parlamentar.