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O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, Silvio Almeida, afirmou na noite deste sábado (9) que a empatia é a essência dos direitos humanos. O titular da pasta fez pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão por conta do Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado neste domingo (10). Silvio Almeida usou o espaço também para enumerar ações que o governo Lula tem feiito desde o início do ano para melhorar a vida das pessoas mais necessitadas.
Humanidade ameaçada
Silvio Almeida acrescentou que a humanidade está diante de crises nos campos climático, econômico, político e social. Afirmou que eles se agravam quando combinados, jogando “milhões de pessoas no desespero” e colocando em risco a sobrevivência humana. “Diante da crise, muitos escolheram excluir, abandonar os mais fracos. E essa escolha não tem futuro, porque o futuro, meu amigo, minha amiga, está em imaginar, fabular, criar um mundo onde caibam todas e todos nós.”
Governo Lula
O ministro finalizou o breve pronunciamento citando ações que o atual governo Lula tomou em seu primeiro ano para “fazer a diferença na vida de gente que é muitas vezes esquecida. Intensificamos a proteção das crianças, adolescentes e suas famílias. Projetamos para as pessoas com deficiência uma vida sem limites. Criamos políticas para a população em situação de rua. Voltamos a enxergar as pessoas idosas. Mapeamos soluções para que pessoas encarceradas possam projetar alguma esperança na vida. Passamos a olhar com o merecido respeito a população LGBTQI+. Combatemos a violência e a intolerância religiosa, e lutamos pela memória, a verdade e a justiça.”
75 anos
A Declaração Universal de Direitos Humanos completa 75 anos neste domingo. Foi firmada em 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, três anos depois do fim da Segunda Guerra Mundial e com o mundo divido entre socialistas e capitalistas. O documento prevê, de forma geral, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do ser humano e a observância desses direitos e liberdades. Trata-se do documento mais traduzido no mundo, alcançando 500 idiomas e dialetos.
No Brasil, a declaração foi incorporada à legislação na Constituição Federal de 1988, garantindo a todas as pessoas os direitos à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, entre outros. “Direito é direito. Não pode ser confundido com uma série de privilégios, e tem que se aplicar a todo mundo. Não pode se aplicar somente a alguns, senão não é direito, é privilegio”, afirma a diretora de programas da Anistia Internacional Brasil, Alexandra Montgomery.
Demandas brasileiras
A Anistia Internacional Brasil destaca algumas das demandas para a garantia dos direitos humanos no país. Entre elas, a erradicação do assassinato de jovens negros por forças de segurança pública, da violência baseada em gênero e do feminicídio e a garantia da proteção de defensoras e defensores de direitos humanos e ambientalistas.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, uma média de 17 pessoas foram mortas pela polícia por dia, um total de 6.429 casos. Desse montante, 99,2% eram homens e 83,1%, negros. Sobre violência contra mulheres, segundo o Monitor da Violência e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher foi morta a cada seis horas ano passado. Foram 1.437 vítimas de feminicídio no ano.
Militância sob ameaça
O Brasil é o quarto país do mundo que mais mata defensores de direitos humanos e ativistas do meio ambiente e do clima. Houve um aumento de casos de assassinatos, ameaças, perseguições de camponeses, povos da floresta, indígenas e comunidades tradicionais nos últimos anos. Foram 2.018 casos ano passdo contra 1.338 em 2013, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra.
Medidas
A Anistia aponta ações do poder público. Entre elas, a definição explícita, em leis e regulamentos, da responsabilidade dos comandantes e outros superiores por conduta ilegal da polícia e proibição explícita da discriminação racial. Também o aprimoramento de canais de atendimento e delegacias da mulher visando atendimento humanizado e baseado em princípios de direitos humanos e da não revitimização. Sugere, ainda, a revisão do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos e sua regulação, para garantir ampla participação social e que as medidas protetivas contemplem demandas individuais e coletivas, além de uma perspectiva racial e de gênero.