É papel do Banco Central o controle da liquidez da economia – isto é, do volume de crédito circulando. Há várias maneiras de controlar a liquidez:
Operações de mercado aberto: operações de compra e venda de títulos públicos pelo banco central. Quando o banco central compra títulos públicos, ele injeta moeda na economia, aumentando a liquidez. Quando o banco central vende títulos públicos, ele retira moeda da economia, diminuindo a liquidez.
Mudança na taxa de juros: teoricamente, quando a taxa de juros aumenta, o custo do dinheiro também aumenta, o que desaquece a economia. Quando a taxa de juros diminui, o custo do dinheiro também diminui, o que aquece a economia, pois as pessoas e empresas ficam mais propensas a gastar ou investir.
Há outras maneiras de controlar a liquidez:
Aquisição ou venda de títulos privados: O banco central pode comprar ou vender títulos privados, como ações ou títulos corporativos.
Controle da oferta de crédito: O banco central pode controlar a oferta de crédito, por exemplo, aumentando ou diminuindo os limites de empréstimos para os bancos.
Intervenção no mercado de câmbio: O banco central pode intervir no mercado de câmbio, comprando ou vendendo moeda estrangeira.
No curto período do governo Dilma Rousseff, no qual o Banco Central derrubou a taxa Selic e os spreads bancários, ocorreu um fenômeno fantástico tanto nos fundos de pensão como nos fundos de investimento em geral: eles montaram áreas de análise de risco para investimento em ações ou debêntures. E o setor preferido – pela segurança de longo prazo – era o da infraestrutura.
A mera redução da Selic, na época, iria disponibilizar R$ 50 bilhões para a economia, equivalente à diferença entre as taxas originais dos títulos e as novas taxas praticadas.
Ali seria o momento da enorme riqueza financeira criada por quase 20 anos de irresponsabilidade monetária pudesse ser canalizada para a infraestrutura.
De acordo com dados do Tesouro Nacional, o custo da rolagem da dívida pública brasileira nos últimos cinco anos foi de R$ 10,7 trilhões. Esse valor representa o total de juros e amortizações pagos pelo governo federal para manter o estoque da dívida pública no mesmo nível.
Para efeito de comparação, parte relevante do investimento público é para compensar a depreciação do investimento já realizado. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), apenar para repor a depreciação da infraestrutura o país necessitaria de R$ 423 bilhões por ano. Atualmente, o investimento público em infraestrutura é de apenas R$ 150 bilhões por ano.
Qual a lógica econômica de utilizar um instrumento de liquidez que drena completamente os recursos orçamentários, aumenta drasticamente a concentração de renda, impede gastos em educação, saúde, inovação.
A manutenção da atual política monetária é uma decisão eminentemente ideológica, sem um pingo de racionalidade. A justificativa é que o controle da liquidez é essencial para o controle da inflação, para qualquer tipo de inflação, independentemente de ser choque de oferta ou de demanda. O único efeito da atual política monetária é interferir no preço do dólar – outra excrescência, já que a previsibilidade cambial de longo prazo é fundamental para assegurar investimentos externos produtivos.
O Ocidente passou a discutir esse modelo. No Brasil, há uma enorme carência de informações para sustentar um debate público. Faria bem o governo de nomear uma comissão de alto nível, com economistas de várias escolas, para discutir essa loucura, que segura a economia desde o Plano Real. Tem dessa relevância não pode ficar à mercê de bordões de mercado manobrados acriticamente pela mídia.