Pesam contra os condenados crimes de associação criminosa armada, dano qualificado e golpe de Estado, entre outros - Wikimedia Commons
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite de ontem (20) para condenar mais 15 réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O grupo é acusado pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado, abolição do Estado democrático de direito e invasão e depredação das sedes dos três poderes, em Brasília.
Com o novo grupo de condenados, subiu para 86 o total de pessoas que respondem pelo atentado à democracia. Todos integram o grupo que participou diretamente dos atos violentos, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os sentenciados receberam penas que variam de 3 a 17 anos de prisão, além do pagamento de multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
O julgamento do novo grupo teve início na última sexta (16), com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em sua decisão, o magistrado levou em conta a denúncia da PGR que destaca que os 15, assim como os demais acusados, tinham intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Além disso, de acordo com o relator, entre as provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há ainda registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas.
De 12 a 17 anos de prisão
Seguindo o mesmo entendimento dos julgamentos anteriores, Moraes propôs penas que variam de 12 a 17 anos de prisão. O voto do relator foi seguido pelos demais ministros, que também entenderam que houve “uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos, para derrubar um governo democraticamente eleito”.
Cada réu foi julgado de forma individual no plenário virtual do Supremo, quando os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico. A defesa dos acusados alega que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado. E que os réus pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crime multitudinário (relativo a multidão).
Todos, no entanto, foram presos no Palácio do Planalto, no plenário do Senado, nas proximidades do Congresso Nacional e se encaminhando para a Praça dos Três Poderes.
Barroso mantém Moraes relator
Ainda ontem, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou 192 pedidos de suspeição e impedimento de Moraes em relação às investigações que apuram crimes relacionados à tentativa de golpe no 8 de janeiro. Entre os pedidos estão os apresentados por réus nas ações penais dos atos violentos e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Barroso observou que as alegações apresentadas pelos autores dos pedidos são genéricas e subjetivas, sem embasamento jurídico. E que os fatos narrados “não caracterizam, minimamente, as situações legais” que impossibilitariam a atuação do ministro.
Redação: Clara Assunção00