Ex-chefe do Ministério Público do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem - Foto: MP-RJ
O relatório final da Polícia Federal sobre o caso Marielle Franco, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), aponta que o ex-chefe do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), Eduardo Gussem, deixou claro seu “desejo” em evitar que a investigação fosse para na esfera federal e prestou apoio ao delegado Rivaldo Barbosa, que encabeçou a Polícia Civil do estado [entenda abaixo].
No último domingo (26), Barbosa foi preso em operação da PF que investiga o assassinato da ex-vereadora do Rio pelo Psol, Marielle Franco, e do motorista Anderson Gomes. Os políticos e irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão também foram detidos na ação, autorizada pelo relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes.
Conforme informações da PF, Rivaldo teria planejado “meticulosamente” a execução de Marielle e atuou para obstruir as investigações do caso, que estava sob seu guarda-chuva.
Atuação contra a federalização do caso
Conforme informação do blog de Ancelmo Gois, no Globo, o relatório da PF sobre o caso chamou atenção “para a posição firme” de Gussem contra a federalização da investigação, manifesta um dia após o crime brutal, ocorrido em 14 de março de 2018.
O relatório é público e foi checado pelo GGN. Nele, os agentes da PF descrevem que a manifestação do então Procurador-Geral de Justiça do Rio “foi uma retorsão imediata ao resultado da visita institucional realizada pela então procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, ao Rio de Janeiro no dia seguinte ao crime, ocasião na qual ela anunciou que iria instaurar uma apuração preliminar do caso no Ministério Público Federal”.
Neste mesmo dia, Dodge nomeou cinco procuradores da República para acompanhar a investigação. “Entretanto, Gussem, no dia 21 de março de 2018, ingressou com um pedido no Conselho Nacional do Ministério Público para que a apuração dos procuradores da República fosse suspensa, o que foi deferido liminarmente pelo Conselho e ensejou a revogação da portaria de nomeação do grupo”.
O relatório ressalta, no entanto, que o ato “pode ser interpretado como o exercício da defesa institucional que lhe é inerente como ocupante do cargo de Procurador-Geral de Justiça”.
Apoio a Rivaldo Barbosa
O relatório afirma ainda que , tempos depois, Gussem chegou a ir contra seus próprios promotores após a apresentação de uma denúncia contra Barbosa.
“Na ocasião em que o primeiro [Barbosa] foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro pela suposta prática de crimes contra a lei de licitações, por firmar contratos emergenciais na área de informática no valor de R$19,1 milhões, o então PGJ não adotou a postura de proteger sua instituição, bem como seus membros, outrora realizada com afinco, mas, de forma surpreendente, atacou os Promotores de Justiça signatários da exordial acusatória e defendeu Rivaldo Barbosa”, diz trecho do documento.
Segundo os agentes, à época Gussem enviou mensagem ao delegado se desculpando pela atuação de seus promotores, que não teriam dado oportunidade de defesa durante a investigação.
“Nesta oportunidade, durante suas férias, Eduardo Gussem, inclusive, enviou uma mensagem a Rivaldo Barbosa dizendo que foi surpreendido com o conteúdo da denúncia e que lamentava o fato de Barbosa não ter tido a oportunidade de apresentar suas razões antes dos Promotores ajuizarem a demanda”, destaca o relatório.
Sendo assim, a PF afirma que “diante de todo esse cenário, constata-se que Rivaldo conseguiu, outrossim, atingir seu segundo intento, de modo que os órgãos de persecução penal federais foram alijados das investigações”.
Desafeto de Bolsonaro
Vale ressaltar que, conforme opinião do jornalista Luís Nassif, Gussem foi responsável pela gestão do MP-RJ que “manteve acesa a dignidade da profissão, conspurcada pela promiscuidade da Lava Jato de Curitiba“, uma vez que “tocou inquéritos sensíveis, contra o poder ameaçador dos Bolsonaro, contra seus aliados nas milícias e no Escritório do Crime, sem se deixar intimidar“.
No ano passado, a Receita Federal passou ainda a investigar o governo Bolsonaro, que tentou acessar, ilegalmente, dados sigilosos de desafetos do ex-mandatário.
A denúncia sobre o caso, de autoria do corregedor da Receita, João José Tafner, mostrou que entre os alvos de monitoramento ilegal do governo estava Gussem, então responsável pelas investigações do esquema das “rachadinhas” da família Bolsonaro.