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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou em 21 de maio todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht, sob a alegação de que houve um conluio entre magistrados e procuradores que integravam a ação.

Para entender os impactos da decisão do ministro do STF, o programa TVGGN Justiça contou com a participação do advogado de defesa de Marcelo Odebrecht, Nabor Bulhões, um dos primeiros advogados a denunciar a existência de um “perverso projeto de poder” para instituir uma espécie de sistema paralelo de supressão de direitos e garantias constitucionais no Brasil.

“Marcelo Odebrecht não tinha nenhuma ligação com os contratos da Petrobras, com as empresas que prestavam serviços para a Petrobras, com as empresas que foram contratadas em razão de procedimentos licitatórios. Ele era presidente da holding de investimentos da Odebrecht SSA”, lembra o convidado.

Bulhões lembra que a Lava Jato apresentava distorções profundas, como manipular as regras de competência e as garantias do devido processo legal com todas as projeções nucleares, como imparcialidade do juiz, fazendo com que o caso se assemelhe ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor.

“No caso Collor, ele não tinha sustentação política, tinha sido eleito por um partido nanico, não tinha sustentação parlamentar. No plano político, ele estava muito exposto. E justamente durante o processo contra ele instaurado, ele chegou a renunciar. Com a renúncia, deveria ter sido extinto o processo de impeachment porque não havia mais objeto. Mas as forças políticas queriam atingi-lo de qualquer forma e por qualquer via”, continua o advogado.

Conluio

Nabor Bulhões ressalta que todos os fatos relacionados à Lava Jato são obscuros e que tudo foi distorcido desde o início, tendo em vista que Sergio Moro chegou até a se atribuir funções que não deveria ter.

“O juiz se atribuiu uma competência ou uma jurisdição nacional que não tinha e nem poderia ter. e até internacional. ele chegou com os delegados que conduziam a operação a colher diretamente provas do exterior, do Canadá, sem a utilização de cartas rogatórias e sem autorização de acordo cooperação internacional”, aponta.

Mais provas da irregularidade da operação são as mensagens captadas e que atualmente fazem parte da Operação Spoofing, que foram periciadas por determinação do STF. A Polícia Federal constatou que as mensagens eram verídicas, sem indícios de manipulação, e indicaram que os lava jatistas pretendiam captar recursos para uma fundação.