Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária, com 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções.
Para comentar este, que foi o principal assunto econômico da semana, o programa Nova Economia desta quinta (11) recebeu a consultora do Banco Mundial Cris Schmidt e o diretor do Centro de Cidadania Fiscal Nelson Machado, que considera o conjunto da nova regra bastante positiva.
O diretor ressalta que a Reforma Tributária foi elaborada por um grande grupo de tributaristas, advogados, administradores e tomadores de decisão que, nos últimos 10 anos, trabalharam em conjunto para construir o melhor modelo de tributação sobre consumo.
“É um grande trabalho. Tem advogado, tributarista, auditores fiscais e, nessa grande construção, cada um colocou o seu tijolinho, uma hora criticando, outra hora elogiando, outra hora sugerindo, outra hora questionando. Muito em função disso saiu um modelo que eu entendo ser muito superior ao que temos hoje”, observa Machado.
Entre os profissionais que discutiram a proposta no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Cris Schmidt ressalta que todos os representantes de estados debateram as mudanças necessárias para a reforma tributária.
“Foi muita conversa, muitos dissensos e consensos, depois dissensos de novo, mas que ao final e ao cabo, a grande maioria dos estados e municípios estavam concordando com praticamente o core da Lei do IVA, a não cumulatividade, a questão de juntar o ISS com ICMS, a questão de dar os créditos financeiros para as empresas. Então as características fundamentais IVA, graças a Deus, até o momento permaneceram”, comemora a consultora.
Para Cris, o projeto poderia ser melhor e que exceções foram necessárias, mas que o novo sistema vai ser menos burocrático, além de representar um grande avanço para a economia.
Críticas
Nelson Machado explica que os tributaristas, economistas, contadores e outros profissionais que criticam a reforma tributária não entenderam a mudança cultural que o projeto vai provocar, que ainda levará um tempo para ser incorporada e deve por fim à guerra fiscal de redução ou isenção tributária praticada por governadores para atrair empresas.
“É muito comum ir a um seminário e vai ter uma pessoa muito boa no que faz falando sobre como vamos atrair empresas se não dá mais para dar benefício fiscal. Agora, a gente vai arrecadar na ponta. Você vai ter de atrair consumidor, vai ter de atrair gente para o seu estado. Então agora você vai ter de trabalhar nas suas vantagens competitivas. Se o Nordeste é bom em turismo, então vamos botar toda essa grana em turismo para trazer gente, trazer estrangeiro, para consumidor, para poder gerar renda para os cofres públicos”, afirma a consultora do Banco Mundial.
Na avaliação de Cris, defensora do IVA único, ter dois tipos de tributação não é o ideal, uma vez que a tributação será fiscalizada por duas entidades (o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Carf, por parte da União, e o comitê gestor de estados e municípios), mas foi a proposta politicamente possível.