A condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) abriu caminho para um novo escrutínio sobre os militares envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Agora, caberá ao Superior Tribunal Militar (STM) decidir se o capitão Jair Bolsonaro, o almirante Almir Garnier Santos e os generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto perderão posto e patente, o que seria punição inédita para crimes dessa natureza na história recente do país.
A Constituição prevê a expulsão de oficiais condenados a mais de dois anos de prisão, e por isso o STF não tratou desse ponto nas sessões de setembro, quando impôs as penas de reclusão.
No despacho de segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou formalmente o caso, determinando: “Oficie-se à presidência do Superior Tribunal Militar e à Procuradoria Geral do Ministério Público Militar (…) para decidir sobre a perda do posto e da patente de Jair Messias Bolsonaro”.
“Ser considerado indigno para o posto e a patente é algo muito grave e simbólico na carreira de um militar. Isso tudo está servindo de alerta para as Forças Armadas de que algo mudou, porque finalmente está havendo julgamento e condenação”, avaliou.
O ministro da Defesa, José Múcio, também destacou que o caso marca o encerramento de um ciclo. “Está se encerrando um ciclo, no qual os CPFs estão sendo responsabilizados e punidos, e as instituições estão sendo preservadas”, afirmou, após evento na Câmara.
Embora o STM já tenha determinado perdas de patente em outras ocasiões, a motivação sempre envolveu fraudes, corrupção ou desvios administrativos, raramente crimes políticos. Para a pesquisadora Martina Spohr, da FGV CPDOC, o impacto simbólico será profundo.
A dimensão militar da tentativa de golpe é ampla: dos 34 denunciados, 23 são integrantes da ativa ou da reserva. E, caso o Supremo mantenha as condenações já impostas ao “núcleo crucial”, os demais núcleos também serão encaminhados ao MPM para análise idêntica no STM.
Historicamente, a responsabilização militar por tentativas de ruptura institucional é exceção no Brasil. A própria condenação no STF quebrou um padrão centenário marcado por anistias, omissões e pela autopercepção das Forças Armadas como “poder moderador”.
Desde a Proclamação da República, ela mesma considerada um golpe, o país conviveu com sucessivas intervenções, insurreições e pressões militares. Da Revolta da Vacina ao tenentismo, passando por episódios envolvendo Getulio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart, culminando no golpe de 1964, a impunidade sempre foi regra