Foto: Márcia Foletto
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal encerrou na tarde desta quarta-feira (25) o julgamento do caso Marielle Franco. Apontados como os mandantes do crime que chocou o Brasil e o mundo em março de 2018, os irmãos Domingos e Francisco (Chiquinho) Brazão foram condenados, cada um, a 76 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado, além do pagamento de 200 dias multa no valor de 2 salários mínimos cada dia. A dosimetria da pena foi aplicada em consenso pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que seguiram o relator Alexandre de Moraes.
Além dos irmãos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Calixto Fonseca e Ronald Pereira também foram condenados pelo órgão colegiado. Todos os cinco réus estão inelegíveis e perderam os direitos políticos desde o trânsito em julgado até o cumprimento da pena. A Turma do STF ainda determinou o pagamento, de forma solidária, de R$ 7 milhões em indenização aos familiares das três vítimas: a vereadora Marielle Franco, o motorista Anderson Gomes e a assessora parlamentar Fernanda Gonçalves (única sobrevivente).
AS PENAS DOS CONDENADOS PELA MORTE DE MARIELLE:
Domingos e Francisco (Chiquinho) Brazão: Apontados como milicianos que ascenderam à política. São ex-conselheiro do TCE e ex-deputado federal, respectivamente. Receberam penas iguais. Condenados a um total de 76 anos e 3 meses de reclusão e 200 dias multa, sendo cada dia multa no valor de 2 salários mínimos, pelos crimes de organização criminosa armada, dois homicídios qualificados em relação a Marielle e Anderson, e o homicídio qualificado tentado de Fernanda. A pena foi majorada pela ocupação de cargos públicos. Regime inicial fechado.
Ronald Pereira: Foi oficial da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Passou a líder de milícia em Rio das Pedras e gestor de grilagem de terras. Ele realizou o monitoramento de Marielle. Condenado por 2 homicídios qualificados e 1 homicídio tentado, totalizando 56 anos de reclusão e pagamento de multa. Regime inicial fechado.
Rivaldo Barbosa: Delegado da Polícia Civil do RJ que atuou para obstruir as investigações e proteger os milicianos que mataram Marielle. Condenação por obstruir as investigações e corrupção passiva, com total de 18 anos de reclusão e 360 dias multa no valor de 1 salário mínimo. Regime inicial fechado.
Robson Calixto Fonseca: Ex-PM, foi assessor e homem de confiança da família Brazão. Era a ligação operacional entre o mundo político e os milicianos, garantindo suporte logístico ao crime organizado. Condenado por organização criminosa armada. Total: 9 anos e 200 dias multa de 1 salário mínimo cada dia. Regime inicial fechado.
Por decisão do STF, o delegado Rivaldo Barbosa, Robson Calixto e Ronald Pereira, que eram integrantes das forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro, foram condenados à perda dos cargos públicos.
INDENIZAÇÃO AOS FAMILIARES
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes ainda fixou um valor indenizatório de 7 milhões de reais, de forma solidária entre os réus, a título de reparação e danos morais, em benefício dos familiares das vítimas. Do valor total de 7 milhões de reais, 1 milhão de reais serão divididos igualmente entre a vítima sobrevivente Fernanda Gonçalves, assessora de Marielle, e sua filha. Outros 3 milhões de reais vão para a família de Marielle Franco (750 mil reais para o pai, 750 mil reais para a mãe, 750 mil reais para a filha e 750 mil reais à viúva). Por fim, 3 milhões de reais em favor da família da vítima Anderson Gomes, dividido igualmente entre a viúva Agatha e o filho Arthur.